Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Penela
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e revenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
Foi instalada pela Portaria nº1226-V/2000, publicada no D.R. nº 300 de 30/12 com o enqaudramento que lhe é dada pela Lei 149/99 de 1 de setembro.
